[Dicas de Publicação] Posso citar marcas e pessoas reais nos meus livros?

Antes de citar marcas ou pessoas em seu livro, você precisa entender os aspectos legais para evitar processos. Por isso, escrevo esse post para tirar algumas dúvidas de muitos que me perguntam sobre esse assunto.

Citação de marcas em obras literárias

Marcas são propriedades intelectuais protegidas pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Então, para citar uma marca em uma obra de ficção, o autor precisa da autorização da empresa proprietária da marca, antes de publicar o seu livro.

A empresa tem o direito de não autorizar o uso da marca caso: a sua menção esteja sujando a sua imagem com o público consumidor; caso não goste da forma como a marca é citada na história; ou se considerar que a utilização da marca seja uma forma de promover o seu livro.

No Artigo 132, IV, a Lei da Propriedade Industrial dispõe que o titular da marca não pode impedir a citação da mesma em uma obra literária ou qualquer outra publicação, desde que a citação não tenha nenhuma conotação comercial ou prejuízo para o seu caráter distintivo.

Citação de pessoas em obras literárias

Em relação a citações de pessoas em sua obra literária, sendo elas públicas ou não, é necessário pedir uma autorização prévia, pois o texto pode ser considerado violação de privacidade. Às vezes, a pessoa em questão pode sentir que sofre calúnia, ou que o autor utilizou o seu nome para auto-promoção.

Se a pessoa se sentir lesada, poderá abrir um processo legal para que seu nome seja retirado da obra; poderá pedir royalties sobre o uso da sua imagem, ou requerer a proibição da venda do livro até que a situação seja resolvida, e exigir pagamento por danos morais.

Então, se deseja citar marcas ou nomes de pessoas em seus livros, peça autorização prévia.
Caso algum nome de marca ou de pessoa seja parecido, inclua na nota do autor um adendo: “Este livro é obra de ficção. Todos os locais, empresas, pessoas vivas ou mortas são produtos da imaginação do escritor e qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência”.

Agora vocês já sabem. Me contem o que acharam do post!